O governo Jair Bolsonaro reduziu quase pela metade a previsão de oferta de contratos do Fies (Financiamento Estudantil) a partir de 2021. O volume passa de 100 mil em 2020 para 54 mil no ano seguinte. O MEC (Ministério da Educação) ainda editou novas regras que aumenta a exigência de desempenho mínimo no Enem para os candidatos e regula a cobrança judicial de inadimplentes.
Pelo Fies, o governo paga as mensalidades de estudante em instituições de ensino superior privadas e os beneficiários pagam o financiamento após a formatura. As regras atuais continuam a valer para o primeiro semestre de 2020. As inscrições vão de 5 de fevereiro ao dia 12 do mesmo mês e serão oferecidos 70 mil contratos neste período. A previsão é de outras 30 mil vagas no segundo semestre.
Mas a oferta de contratos será reduzida fortemente a partir de 2021. No primeiro semestre, a previsão é de 44.981 vagas e somente 9.874 no segundo semestre. Os mesmos quantitativos são esperados para 2022, de acordo com o plano desenhado pelo Comitê Gestor do Fies. O desempenho mínimo exigido do candidato será maior a partir de 2021. Além de obter média de 450 pontos na prova objetiva do Enem, como ocorre desde 2015, o participante também deverá alcançar nota mínima de 400 pontos na redação –a regra atual exige apenas nota acima de zero.
O candidato deve ter renda de até três salários mínimos per capita para conseguir o financiamento. O MEC afirma que as novas regras prezam pela valorização do mérito, mas as notas de corte mais altas tendem a reduzir o número de candidatos pobres aptos ao financiamento. Questionada, a pasta informou que cerca de 10% dos inscritos no último processo não atingiram o desempenho mínimo que será exigido a partir de 2021. A nota média nacional na redação foi de 522,8 na última prova, segundo o MEC. Cerca de 18% dos brasileiros que têm de 18 a 24 anos estão no ensino superior. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 33% até 2024.
No auge do programa, em 2014, o Fies ofereceu 732 mil contratos. O programa havia passado por grande expansão entre 2010 e 2014, mas de maneira descontrolada, o que provocou impactos nas contas públicas e provocou reformulações iniciadas já em 2015. As taxas de inadimplências também aumentam a cada período. Até agosto deste ano, havia 425,9 mil contratos com atrasos superiores a um ano.
Em resolução publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27), o governo regulamentou a cobrança judicial de débitos referentes a financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017. Estão sujeitos à cobrança, que será feita pelos bancos financiador, pessoas com atrasos superiores a um ano. O MEC dificultou ainda a transferência de cursos de alunos beneficiados. Será necessário ter obtido no Enem resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. “Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”, diz o MEC em nota.
Também houve mudança nas regras do chamado P-Fies, cujos contratos são mediados por bancos privados. Deixará de ser exigido participação no Enem para essa modalidade, que também não terá limite de renda (até agora, era necessário ter renda de até cinco salários mínimos per capita). Essas mudanças passam a valer a partir do segundo semestre de 2020. O P-Fies tem juros mais altos, que seguem os praticados no mercado e variam a cada banco. Por isso, a adesão ao modelo tem sido baixa: apenas 800 contratos haviam sido fechados no primeiro semestre de 2018 apesar de uma expectativa de 75 mil.
“O objetivo é retirar amarras impostas pela administração pública e dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”, diz nota do MEC sobre a mudança. De acordo com o MEC, a oferta de contratos do Fies a partir de 2021 poderá ser revista, “caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.
