A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) classificou como “grande avanço” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A parlamentar destaca que a medida evita que haja impunidade para aqueles que cometam homicídios contra mulheres.
“Essa tese de legítima defesa da honra era somente uma brecha utilizada pelas defesas dos réus para evitar condenações por feminicídio ou outros tipos de violência contra as mulheres. É como se as mulheres, que já são as vítimas, fossem também culpadas. Um absurdo que aumentava a impunidade”, afirmou Kátia Oliveira, que é vice-presidente da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
“A decisão vai ajudar também a inibir este tipo de crime, uma vez que os potenciais agressores não poderão mais alegar ‘legítima defesa’ para cometer algum ato de violência contra as mulheres. Este é um grande avanço no sentido de aumentar a rede de proteção ao público feminino”, complementou a deputada.
Em sua decisão, o ministro Toffoli afirmou que “a ‘legítima defesa da honra’ corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”.
A decisão liminar do ministro atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PDT, que questionava justamente a brecha da legítima defesa da honra utilizada pelas defesas de réus durante tribunais do júri.
