Após a divulgação de novos trechos de trocas de mensagens entre o ministro Sergio Moro (Justiça) e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que caberá “ao povo” dizer quem está certo. Ao participar de evento de aniversário da guarda presidencial, em Brasília, Bolsonaro disse que pretende ir à final da Copa América, no domingo (7), ao lado de Moro. “Pretendo domingo não só assistir à final do Brasil com o Peru. Bem como, se for possível e a segurança me permitir, iremos ao gramado. O povo vai dizer se nós estamos certos ou não”, afirmou.
O Brasil jogará contra o Peru na final da Copa América no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, neste fim de semana. O presidente disse ter convidado o ministro da Justiça para acompanhá-lo. Novas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas nesta sexta-feira pela revista Veja mostram que Moro chamou a atenção de procuradores da Lava Jato para a inclusão de uma prova considerada importante por ele na denúncia de um réu da operação.
Em troca de mensagens pelo Telegram, em 28 de abril de 2016, segundo a revista, os procuradores conversaram sobre um alerta de Moro à força-tarefa. Deltan diz à procuradora Laura Tessler que o então juiz o havia chamado a atenção sobre a ausência de uma informação na denúncia contra o lobista Zwi Skornicki, réu da operação e representante da Keppel Fels, estaleiro com contratos suspeitos com a Petrobras.
“Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz. “Ih, vou ver”, responde a procuradora, segundo a revista. No dia seguinte a esse diálogo, de acordo com Veja, a Procuradoria em Curitiba incluiu um comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a Musa, o então juiz Moro aceitou a denúncia e, na decisão, mencionou o documento que havia pedido.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado. O artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP) afirma que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Segundo o artigo 564, sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma em seu artigo 8º que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Também diz, no artigo seguinte, que “ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento”. As informações da Folhapress.
