O vereador Orlando de Amadeu (PSDB) apresentou a indicação nº 061/2019 que propõe ao Executivo criação de campanha de conscientização no município para alertar os idosos aposentados sobre o risco do empréstimo consignado na vida financeira. A proposta foi aprovada por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária, de terça-feira (30), no plenário da Câmara.
De acordo com o autor da indicação, a iniciativa visa proteger e defender o consumidor idoso de golpes em operações financeiras dos quais os idosos são vítimas e reforça a campanha de extrema relevância.
“Quem vive nesse universo da terceira idade, percebe a fragilidade e a desinformação desse público. Por isso, esse tipo de iniciativa é tão importante, porque mais pessoas estarão engajadas e olhando para essa situação. Precisamos fazer essa campanha para que os bancos e as financeiras não imponham condições para evitar que os idosos sejam lesados”, defende Orlando.
Golpes
Na proposição, Orlando disse que são extremamente comuns os golpes aplicados contra os idosos. Segundo ele, mesmo sem cometer crimes, muitos levam os aposentados a fazer empréstimo que compromete a sobrevivência dos idosos.
A campanha pretende evitar os principais golpes em crédito consignado, empréstimos e ofertas abusivas.
Riscos
No documento, o vereador alerta que o empréstimo consignado coloca em risco a sobrevivência do idoso. Ele afirmou que o limite de 30% do empréstimo é, portanto, uma ameaça a essa condição.
Orlando lembra que os bancos se aproveitam de uma situação de fragilização da visão, da memória e da audição para iludir o aposentado.
Endividamento
No conteúdo da proposição, dados de um estudo publicado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontaram que nos últimos anos, a terceira idade tem sido a faixa etária que mais se endividou e, como resultado disso, o número de calotes cresceu duas vezes mais rápido entre os consumidores com mais de 65 anos, uma vez que a participação do idoso brasileiro na renda familiar se revela cada vez mais expressiva. Um novo fenômeno econômico e social começa a ser desenhado no Brasil.
Outro fator relevante a ser considerado é que um dos principais motivos para o endividamento dos idosos está relacionado à contribuição, de uma maneira cada vez mais crescente, com as despesas familiares.
A dívida mais comum entre os idosos é o chamado, empréstimo consignado, que é descontado diretamente da sua aposentadoria ou pensão. Pode-se observar e constatar, com relação ao endividamento de idosos, que no Brasil a faixa etária de 60 anos ou mais de idade foi a que apresentou maior crescimento no número de inadimplentes idosos.
Uma das regras do empréstimo consignado estabelece que a parcela mensal não possa superar 30% da renda mensal líquida do contratante. Esse desconto é realizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) diretamente no benefício, e repassada para o banco ou instituição financeira que efetivou o contrato.
Contudo, apesar da regulamentação prevista em órgão oficial para a utilização do crédito consignado, observa-se que alguns idosos acabam se endividando, face ao comprometimento de grande parte do benefício previdenciário descontada mensalmente e não conseguem, muitas vezes, adquirir bens necessários para sua sobrevivência.
