Um projeto de lei da deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) que beneficia idosos, mulheres e pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Chamada de ‘Parada Segura’, a proposta permite que estes grupos possam desembarcar fora do ponto de ônibus, entre 22h às 5h, no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
O projeto, que segue agora para análise do governador Rui Costa (PT), estabelece que a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos. “Vai trazer mais segurança para os cidadãos e cidadãs baianas, especialmente de idosos, mulheres e pessoas com deficiência, que, de devido a sua vulnerabilidade física, transformam-se nas principais vítimas da criminalidade no período noturno”, disse a deputada, ao comemorar a aprovação da matéria.
Segundo a parlamentar, “as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano intermunicipal deverão colocar, obrigatoriamente, placa indicativa da lei, de forma visível e de fácil leitura, à vista do motorista e cobrador, bem como nas proximidades das portas de desembarque”.
Na justificativa, a parlamentar observou que “os criminosos se aproveitam das circunstâncias ambientais do período noturno, como a menor iluminação natural e menor circulação de pessoas, para perpetrar os seus odiosos delitos”, ressaltando que deve o Estado da Bahia agir para coibir tais ações. “Inclusive, este modus operandi é facilitado quando o marginal conhece a rotina e trajeto utilizado pelos alvos, que geralmente estão retornando do trabalho ou de instituições de ensino”, afirmou, recordando que a medida já é adotada em outras cidades.
