Marcos Castelli | Rede Imprensa
O prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino Oliveira, “Dinha”, na última quinta-feira, 16/04, sancionou a lei que permitirá o pagamento do benefício emergencial de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), aos trabalhadores da atividade de comércio informal que não tem renda fixa ou emprego formal, a exemplo dos ambulantes, feirantes do mercado municipal e profissionais autônomos.
Segundo o Governo Municipal, a finalidade do programa emergencial “Simões Filho Boa Gente” é garantir apoio financeiro aos cidadãos contemplados, condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus.
O texto da LEI Nº 1155/2020, esclarece que o Auxílio Financeiro emergencial “Simões Filho Boa Gente” fica fixado no valor mensal de R$ 220,00, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por até 3 (três) meses.
Dinha prefeito, justifica a presente Lei Municipal, baseado no entendimento de “salvaguardar vidas e cuidar daqueles que residem no município”, e neste sentido, a Prefeitura vem adotando medidas para promover o distanciamento social, a exemplo de fechamento das escolas, do comércio local e diversas outras atividades para impedir a disseminação da doença no município.
“Assim, o programa emergencial ‘Simões Filho Boa Gente’ busca garantir ao cidadão que não tem vínculo formal de emprego, e que sobrevive da sua renda do comércio ambulante ou atividade informal, as condições mínimas de subsistência durante o período estimado de duração da pandemia no Brasil”, destaca o gestor municipal.
Os ambulantes e feirantes do mercado municipal, beneficiários deverão estar cadastrados na Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP). Já os profissionais autônomos, serão regulamentados pelo Poder Executivo, que deverá priorizar as situações de maior vulnerabilidade. Após o cadastramento, os órgãos e entidades responsáveis encaminharão os cadastros à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), para efeito de pagamento.
Não terão direito ao benefício: trabalhadores com carteira assinada, aposentados, quem recebe auxilio doença, quem recebe BPC, quem recebe seguro desemprego e servidores públicos da Prefeitura.
Pagamento: A prefeitura vai contratar uma instituição financeira e distribuir cartões com o valor do benefício (R$ 220,00), a partir dos dados e informações que serão disponibilizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Nos próximos dias, a Prefeitura de Simões Filho deverá iniciar o cadastramento dos beneficiários. A estimativa é que em 10 dias, os beneficiários recebam o cartão benefício.
