Para garantir o cumprimento dos decretos que estabelecem ações de enfrentamento ao Coronavírus e atender denúncias e reclamações dos cidadãos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), em Simões Filho, tem reforçado ações de fiscalização em poluição sonora.
Para o secretário da pasta, Elias Melo, a fiscalização é fundamental para garantir maior tranquilidade para às famílias. “A poluição sonora tem diminuído significativamente em nossa cidade e isso parte de um trabalho contínuo e em conjunto com os munícipes. O nosso objetivo é proporcionar saúde, segurança, sossego e bem-estar público e vamos seguir contando com o apoio e colaboração dos moradores, principalmente nesse período de pandemia”, disse Elias.
Sobre a Lei 870/2011
A Lei municipal determina que os níveis máximos de sons e ruídos produzidos por qualquer fonte emissora e natureza em empreendimento ou atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais ou especiais e privadas, assim como veículos automotores sejam de: 60db (sessenta decibéis), no período entre 22h e 07h e 70db (setenta decibéis), no período de 07h a 22h. O descumprimento, pode gerar punições administrativas.
Atuação
A fiscalização da SEMMAS atua no atendimento de denúncias feitas pela população por meio do telefone 3298-0246 e através do e-mail: [email protected] , além de ações independentes e também em operações conjuntas com outros órgãos da Prefeitura e de forças policiais.
