O Senado Federal aprovou em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União. O texto foi aprovado, após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou.
O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados. O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas. O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
A única exceção será para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia. A liberação do reajuste salarial a esses profissionais atendeu ao apelo de diversos partidos e foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o relator da matéria. Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, concluída a votação no Senado, o projeto será colocado em votação pelos deputados na segunda-feira (4), sem novas alterações.
Caso os deputados aprovem o texto, sem mais modificações, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonar.
O programa estabelece:
R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus;
R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa;
R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais;
medidas adicionais de simplificação da gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.
Critérios de divisão do dinheiro
O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:
R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso);
R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.
A proposta inicialmente determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios. No entanto, durante a votação, os senadores decidiram mudar o percentual de distribuição, deixando 60% com os estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões).
