O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A aprovação aconteceu após um acordo entre governo e Congresso. Agora, o texto irá para a Câmara dos Deputados.
A aprovação aconteceu de forma simbólica e ainda mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A tributação será restabelecida de forma gradual a partir de 2025, com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, a taxa será aumentada para 10%, e em 2027, para 20%, momento em que a desoneração será encerrada. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento referente ao 13º salário permanecerá completamente desonerada.
O Congresso já havia aprovado anteriormente a manutenção da desoneração em 2023, porém o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou alguns trechos do projeto. O veto foi derrubado e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Por meio da Corte, ficou estabelecido que as partes teriam até 11 de setembro para chegar a um acordo sobre o tema.
