O Senado e a Câmara dos Deputados lançaram nesta segunda-feira (4) o portal normas.leg.br, que é uma base de dados detalhada sobre leis federais e processo legislativo nas duas Casas. O portal possui uma série de funcionalidades inéditas, que tornam mais prática a consulta aos textos legais e às propostas em tramitação no Parlamento.
Fonte: Agência Senado
Uma das novidades: além das leis, pode-se verificar as mudanças pelas quais elas passaram ao longo dos anos — o que foi alterado, suprimido ou acrescentado. O ato de criação do portal foi assinado pelos secretários-gerais da Mesa da Câmara dos Deputados, Ruthier de Sousa Silva, e do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.
Gustavo lembrou que o Grupo de Trabalho Permanente de Integração da Câmara dos Deputados com o Senado Federal vem trabalhando desde 2017 em projetos para facilitar o acesso do cidadão às informações legislativas das duas Casas. Um dos resultados desse trabalho é a identificação única dos projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado, iniciada em 2019 — até então, um mesmo projeto de lei recebia numerações distintas na Câmara e no Senado.
“É um sinal de desenvolvimento da democracia e de maturidade das nossas instituições”, declarou o secretário-geral da Mesa do Senado.
Consulta da legislação ao longo do tempo
Uma das novidades do novo portal é a facilidade de consulta da evolução das normas ao longo do tempo. É possível analisar essa evolução sob múltiplas perspectivas — textual, hierárquica ou cronológica —, com infográficos que facilitam a visualização global da estrutura das normas (por exemplo, com as divisões por títulos, capítulos, seções etc.).
O usuário terá à sua disposição controles que permitem consultar o texto original ou o texto atual, ou ainda aplicar filtros em uma linha do tempo (o que torna mais fácil visualizar as alterações ocorridas em determinado intervalo de datas). Gráficos “customizáveis” possibilitam gerar estatísticas que analisam, por exemplo, em que período determinada norma sofreu mais alterações ou recebeu mais propostas de alteração.
Outra novidade: a facilidade para verificar quais proposições visam alterar o texto vigente e também para verificar quais acórdãos são relativos à proposta consultada. O normas.leg.br leva em conta o uso cada vez maior do celular como meio de acesso: o portal oferece a visualização “mobile” para facilitar o acesso às informações legislativas.
“É uma ideia antiga, e a gente conseguiu esse resultado com o apoio das áreas de informação e tecnologia das duas Casas. Foi um trabalho de vários anos, com uma equipe multidisciplinar. Conseguimos fazer algo que não existe no mundo, que é a consulta da legislação em função do tempo”, explicou João Alberto de Oliveira Lima, líder do projeto e analista de informática legislativa do Senado.
Com informações da Agência Senado
