A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida por Zé Raimundo (PT), após o recesso do Carnaval com o retorno dos trabalhos do Legislativo Estadual, vai se debruçar com importantes projetos de deputadas baianas. Entre elas, a deputada estadual Kátia Oliveira (MDB), deverá ter projetos priorizados no decorrer deste mês de março, após a medida aprovada pela Mesa Diretora da Casa, devido à comemoração do Dia da Mulher – 8 de março.
Desde o dia 1º de fevereiro, a emedebista protocolou seis propostas de Lei que serão tramitados nas demais comissões temáticas da Casa e logo depois, colocados em votação em Plenário.
Entre suas proposições, a deputada Kátia Oliveira protocolou o Projeto de Lei 23.077/2019 com a ideia de facilitar o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros da Bahia.
De acordo com a Legisladora, o objetivo é permitir que esses passageiros possam optar pelo local mais seguro e acessível para desembarque entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. “A parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos”, define o projeto, que prevê, caso seja aprovado e sancionado, a fixação de placas pelas empresas nos ônibus com a seguinte mensagem: “Mulheres, idosos e pessoas com deficiência podem desembarcar fora do ponto das 22h às 5h”.
Já o Projeto de Lei de nº 23.078/2019, institui a Campanha Estadual Maria da Penha a ser comemorada, anualmente, no mês de março nas escolas públicas estaduais e particulares da Bahia. Kátia Oliveira defende que o projeto visa contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha, além de aprofundar as reflexões e discussões sobre o combate à violência contra a mulher. A campanha também poderá conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a Lei Federal nº 13.104, a chamada Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.
No Projeto de Lei 23.094/2019, a deputada Kátia quer criar a Semana Estadual de Valorização da Pessoa Idosa, que poderá ser realizada na última semana do mês de setembro.
Ela sinaliza que a ação terá como objetivo discutir, elaborar e propor diretrizes e estratégias de atuação que auxiliem o poder público na concretização das políticas públicas com foco na garantia do envelhecimento saudável e produtivo.
“Na Semana de Valorização da Pessoa Idosa, deverão ser realizadas audiências públicas, palestras socioeducativas, feiras de saúde, apresentações culturais, desportivas e de lazer, todos com temática dirigida à terceira idade”, prevê o texto.
