Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, em Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira, 21/05, aprovaram por unanimidade e em segunda e última discussão, o Projeto de Lei n° 005/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.
Em sua justificativa, o Executivo Municipal salienta a necessidade do cenário prévio do Orçamento para o exercício subsequente, estimando receitas e fixando despesas de forma agregada. De acordo com o texto da proposta, o Executivo estima uma receita de R$ 352 milhões para 2020.
Para a Secretaria da Fazenda do município (Sefaz), “essa projeção leva em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por uma modesta recuperação econômica após alguns anos de um quadro de recessão, com crise fiscal acentuada e credibilidade abalada”.
Ainda de acordo com a proposta, “nesse cenário de total incerteza, a construção das peças orçamentárias requer, como premissa básica, uma postura cautelosa, quer nas estimativas das receitas, quer na fixação dos gastos de forma a preservar a sustentabilidade da conduta responsável do gestor público”.
A LDO serve de orientação para que possa ser elaborado o orçamento do município, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e despesas para 2020. Ao utilizar a tribuna, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Canjirana, discorreu sobre a LDO que tem a finalidade de estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, alterar a legislação tributária e estabelecer a política de aplicação dos recursos em serviços públicos essenciais nas áreas de saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, entre outros setores.
“A LDO dá a orientação para o orçamento de 2020. Nenhum serviço público vai acontecer se não tiver a orientação do orçamento em termos de receitas e despesas. Independente da cidade, as receitas são limitadas, mas as demandas são imensas. O município não pode gastar mais do que arrecada. A gente sabe que as necessidades são muitas, mas tem que ter planejamento”, explicou Canjirana.
*Com informações da Ascom/CMSF
